Edson Fachin autoriza pedido de Luiz Fux para deixar a Primeira Turma do STF e integrar a Segunda, ao lado de Gilmar Mendes e outros ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão atende a um pedido feito por Fux na terça-feira (21).
O ministro comunicou que pretendia deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos relacionados à trama golpista e se envolver em uma discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto que resultou na absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a mudança, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques — os dois últimos indicados por Bolsonaro.
A transferência entre turmas é prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Fux, por ser um dos ministros mais antigos da Primeira Turma, tinha preferência no pedido.
Segundo relatos de bastidores, Fux manifestou o desejo de continuar participando dos julgamentos ligados à tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma ainda analisará denúncias contra outros núcleos da investigação, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações.
Há, no entanto, uma interpretação entre integrantes do STF de que, mesmo após a mudança, o ministro poderia continuar atuando nos processos penais em que já votou pelo recebimento das denúncias. Essa possibilidade o manteria vinculado aos casos da trama golpista, conciliando as atribuições entre as duas turmas.
A decisão final sobre a continuidade de Fux nos julgamentos pendentes da Primeira Turma caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
0 commentarios:
Postar um comentário