Deputado Paulinho da Força negocia com o centrão redução de penas de Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de Janeiro; proposta prevê progressão mais rápida.
Centrão negocia redução de penas de Bolsonaro e outros condenados pelo 8 de Janeiro
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator de projeto que propõe a redução de penas dos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023, tem discutido com o centrão uma proposta que diminuiria o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 6 anos e 10 meses para aproximadamente 2 a 3 anos em regime fechado.
Segundo fontes próximas, a proposta unificaria os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de permitir que a progressão de regime ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como ocorre atualmente.
Apesar de resistências e da tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de priorizar uma agenda positiva, o centrão planeja votar a medida até quarta-feira (8), desde que haja compromisso público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para chancelar o texto.
Histórico e contexto
O debate sobre redução de penas ocorre após críticas à PEC da Blindagem, projeto que previa que parlamentares pudessem decidir sobre a instauração de processos contra si mesmos. Após ampla repercussão negativa, o Senado arquivou a proposta, apesar da aprovação inicial na Câmara.
O bolsonarismo defende a redução ou anistia ampla para os condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. Outros sete réus tiveram penas entre 2 e 26 anos. A proposta discutida pelo centrão reduziria a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos e poderia resultar na soltura imediata de condenados ainda presos.
O projeto também recebe atenção do Supremo Tribunal Federal, com ministros como Luís Roberto Barroso avaliando que a redução de penas não deve ser equiparada à anistia. Barroso justificou que o acúmulo de penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito elevou desnecessariamente a punição para réus que não eram mentores do ataque.
Situação dos condenados
Cerca de 1.200 pessoas foram condenadas ou fecharam acordos com o Ministério Público por participação no 8 de Janeiro. Até agosto, 29 estavam em prisão preventiva, 112 cumpriam prisão definitiva e 44 em prisão domiciliar.
A negociação entre Congresso e STF sobre a redução de penas dos condenados pelo 8 de Janeiro vem sendo discutida desde abril, com participação de consultores legislativos do Senado e do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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