MPF e Prefeitura de Cabedelo assinam TAC para urbanização da orla de Camboinha, protegendo áreas de restinga e retomando terrenos invadidos.
O Ministério Público Federal (MPF) vai firmar, nesta quinta-feira (18), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Cabedelo para viabilizar a urbanização de um trecho da orla da praia de Camboinha, uma das mais frequentadas da Paraíba.
Segundo o MPF, terrenos de marinha na área de Camboinha vêm sendo invadidos indevidamente por imóveis e comerciantes há várias décadas. Essas áreas são classificadas como de preservação permanente (APP) devido à vegetação de restinga fixadora de dunas, que garante estabilidade litorânea e previne erosão costeira.
A atuação coordenada do MPF, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Prefeitura de Cabedelo tem promovido recuos voluntários das áreas invadidas, permitindo agora o início da urbanização da orla. A medida vai garantir a demarcação física dos espaços urbanos e a proteção ambiental do local.
O primeiro trecho da urbanização será realizado nas áreas já desocupadas, com expectativa de expansão para outros trechos à medida que novas quadras forem liberadas das ocupações irregulares.
O TAC será assinado às 14h na sede do MPF em João Pessoa, representando um passo importante na conciliação entre preservação ambiental, ordenamento urbano e proteção do patrimônio público em Cabedelo.
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