Advogados de Braga Netto afirmam que delação de Mauro Cid é viciada, sem provas de corroboração e com indícios de coação, e pedem sua anulação no STF
A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3), que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. O advogado José Luis de Oliveira Lima, conhecido como Juca, usou boa parte de sua sustentação oral para tentar desconstruir a delação, apontando três elementos principais: a assinatura dos termos com a Polícia Federal sem anuência do Ministério Público, a ausência de provas de corroboração e indícios de coação sofrida por Cid.
O defensor também criticou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes e o pouco tempo concedido para análise das provas.
Segundo a acusação, Braga Netto teria financiado ações violentas, mas a defesa alega que Cid apresentou versões contraditórias.
“Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos?”, questionou o advogado.
Preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, Braga Netto foi o único réu mantido em prisão preventiva durante toda a instrução do processo. Os seis pedidos de revogação feitos pela defesa foram negados por Moraes.
A delação de Mauro Cid é considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a base da acusação. O órgão afirma que a narrativa é corroborada por mensagens, documentos e outras provas obtidas nas investigações.
De acordo com a denúncia, Braga Netto teria participado da coordenação de ações violentas relacionadas à trama golpista, incluindo plano de assassinato de autoridades e pressão virtual sobre comandantes das Forças Armadas. Segundo a Polícia Federal, o general chegou a se reunir em novembro de 2022, em sua residência, com Cid e outros militares, quando teria começado o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Nas alegações finais, a defesa classificou como “descabida” a acusação.
“Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos”, afirmou a equipe de advogados.
0 commentarios:
Postar um comentário