Deputados aprovam projeto que proíbe descontos de entidades em aposentados e pensionistas do INSS; texto segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O texto, relatado pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), segue agora para análise do Senado.
Segundo o relator, a proposta visa fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), preservando a integralidade dos vencimentos.
O projeto proíbe descontos associativos de sindicatos, associações e entidades similares e estabelece a devolução total dos valores cobrados de forma indevida em até 30 dias. Caso a entidade não realize a devolução, o INSS deverá efetuar o reembolso, e, se não houver recursos suficientes, o FGC (Fundo Garantidor Constitucional) será acionado para garantir o ressarcimento.
Além disso, o texto determina que o INSS localize e ressarça de forma proativa todos os beneficiários lesados, com prioridade para idosos e pessoas em áreas de difícil acesso. O projeto também prevê a proteção das informações dos segurados e exige que a contratação de empréstimos seja validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, além de múltiplos fatores de autenticação.
Fraudes e ressarcimento
A proposta ainda estabelece que bens de fraudadores poderão ser penhorados pela Justiça para garantir ressarcimento às vítimas. O projeto foi apresentado em abril, logo após a deflagração da operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que investiga cobranças irregulares feitas por associações conveniadas com o INSS.
Segundo investigações, os grupos podem ter desviado ao menos R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) indicam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram os débitos, mas tiveram sua renda comprometida mensalmente.
Até agora, cerca de 1,6 milhão de pessoas receberam reembolso, dentro de um total estimado de 9 milhões de lesados. Cerca de 4 milhões de beneficiários contestaram os valores cobrados de forma ilegal.
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