Carlos Viana ameaça suspender credenciais de jornalistas na CPI do INSS por fotos de celulares ou documentos de parlamentares.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ameaçou suspender o acesso de veículos de comunicação às reuniões do colegiado caso jornalistas publiquem imagens consideradas particulares de parlamentares, como fotos de telas de celulares, computadores ou documentos manuseados durante as sessões.
“As informações particulares de celulares de parlamentares, computadores de parlamentares, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individuais, se forem publicadas, serão motivos para suspensão das credenciais. Isto não será aceito nesta comissão”, afirmou Viana, que antes da política atuou como jornalista em Minas Gerais.
Reações no Senado
A declaração foi contestada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que demonstrou preocupação com a possibilidade de restrições à imprensa:
“A imprensa tem livre abertura de fazer suas publicações. Aqui, se alguém quer se precaver, é o parlamentar. Não podemos criar censura ou mordaça para jornalistas”, disse.
As reuniões da CPI acontecem em salas do Senado com acesso controlado para parlamentares, assessores, convidados e jornalistas credenciados.
Debate sobre transparência
A presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Katia Brembatti, criticou a fala de Viana:
“O que falta no Brasil é cultura de transparência. Em outros países, absolutamente tudo o que acontece no Parlamento é considerado público. No Brasil, muitos parlamentares acham que suas relações internas ali são privadas, e não são.”
Casos semelhantes já ocorreram. Em 2023, o então presidente da CPI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), tentou impor restrições semelhantes à imprensa, mas acabou recuando após decisão do STF que garantiu a liberdade de cobertura jornalística.
Contexto da CPI
Instalada para investigar fraudes e descontos irregulares em aposentadorias e benefícios previdenciários, a CPI do INSS foi criada em meio a um escândalo estimado em bilhões de reais. O colegiado pode se tornar palco de embates políticos, já que a oposição enxerga na investigação a chance de desgastar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a CPI da Covid impactou a gestão de Jair Bolsonaro em 2021.
Na primeira reunião após a instalação, Viana assumiu a presidência e indicou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), da oposição, como relator. Ambos ocupam cargos estratégicos: a presidência define a pauta e a relatoria redige o relatório final, incluindo pedidos de indiciamento e propostas de encaminhamentos.
Por Redação
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