Magistrado Adhailton Lacet denuncia venda de fotos de bebês na internet e alerta para riscos da exposição infantil nas redes sociais.
O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet, revelou que mães vendem fotos de bebês nus por até R$ 500, alimentando redes de pedofilia. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (13), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, em João Pessoa.
Segundo o magistrado, a prática envolve a ‘adultização’ e a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, muitas vezes estimulada pelos próprios pais. “Recebemos constantemente vídeos e fotos de mães filmando os filhos até em situação de nudez para depois vender essas fotografias”, afirmou Lacet.
Ele alertou que, para famílias em situação de vulnerabilidade, a quantia oferecida pode parecer vantajosa, sem que percebam a gravidade do crime. “Uma pessoa que vive em situação de miséria, pega R$ 500, vai achar que está lucrando e não sabe que uso vai ser feito daquela foto. Essa foto circula aí... e a rede de computadores, infelizmente, está sendo usada para prejudicar nossas crianças”, disse.
Punições previstas
O juiz destacou que a exposição de imagens de crianças e adolescentes com conotação sexual está prevista no Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de quatro a oito anos de reclusão e multa. “Não precisa ser cena de sexo explícito para ser punido. Basta a simulação para se enquadrar no Artigo 241-E”, explicou.
Impactos e riscos
Lacet alertou ainda para a influência negativa que a exposição pode gerar. “A criança está ali achando que está fazendo uma coisa boa, mas sendo explorada por seus pais. E, aos olhos de pedófilos, aquilo vai render. Isso é muito grave e serve de exemplo para outras crianças pedirem aos pais para fazer o mesmo, buscando fama na internet.”
Responsabilidade legal
O magistrado ressaltou que a proteção deve partir, primeiramente, dos pais e responsáveis legais. “Em primeiro lugar, as pessoas que detêm sobre seus filhos o poder familiar, que são os pais. Em segundo lugar, são os responsáveis que detêm a guarda sobre eles”, afirmou.
A declaração reforça o alerta sobre os perigos da exposição infantil nas redes sociais e a importância da atuação das autoridades, famílias e responsáveis para prevenir casos de exploração e proteger os direitos de crianças e adolescentes.
Por Redação
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