Servidores do Incra e comunidade quilombola relatam ameaças de grileiros em área rural de Goiás; disputa judicial envolve terras desde a década de 1940.
Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e lideranças quilombolas têm sofrido ameaças de grileiros em uma área rural de aproximadamente 1,5 mil hectares, conhecida como Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto (GO), a 42 quilômetros de Brasília. Para os descendentes, o local é chamado de Antinha dos Pretos.
Os profissionais do Incra atuam em estudos antropológicos para avaliar se o território pode ser reconhecido e titulado como remanescente quilombola. De acordo com o órgão, as intimidações partem de pessoas e grupos com interesse nas terras, incluindo políticos.
Apoio à segurança
O Incra informou que acionou instituições do sistema de justiça e forças de segurança, com acompanhamento da Câmara Nacional de Conciliação Agrária. A Polícia Militar de Goiás declarou não ter recebido solicitação formal, mas afirmou estar à disposição. Já a Secretaria de Segurança Pública não respondeu aos questionamentos.
Segundo a liderança comunitária Railda Oliveira, professora local, a equipe do Incra chegou a contar com apoio da Polícia Federal para realizar a coleta de materiais na área.
Disputa judicial histórica
A área é alvo de disputa judicial desde a década de 1940. O morador Francisco Apolinário Viana pediu a regularização em seu nome, e, em 1985, novos pedidos foram feitos por Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss — esposa de Emival Caiado. A comunidade afirma que os documentos são falsos.
No início de agosto, a Fundação Cultural Palmares publicou o certificado de autorreconhecimento da comunidade quilombola. Dois dias antes, uma decisão judicial havia determinado a desocupação de 32 imóveis.
No entanto, no dia 5 de agosto, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu a ordem de despejo e transferiu o caso para a Justiça Federal. Mesmo assim, ao menos dez casas foram destruídas por tratores a serviço de beneficiários da decisão anterior.
Moradores acusam o fazendeiro Murilo Caiado, que teria se apresentado como dono da área e ordenado a tomada dos imóveis, e o desembargador Breno Caiado, seu irmão. Ambos são primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A reportagem não conseguiu contato com os citados. O governo estadual declarou que o governador não é parte no processo e não se manifestará sobre decisões judiciais.
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