Jackson Macêdo considera “abuso” decisão de Alexandre de Moraes que determinou vigilância domiciliar de Jair Bolsonaro, mas defende punição dentro da lei.
O ex-presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, criticou nesta terça-feira (26) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse monitoramento em tempo integral da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em publicação no Instagram, Macêdo classificou a medida como “abuso” e afirmou que não há previsão legal para a determinação. Ele ressaltou que Bolsonaro deve ser responsabilizado judicialmente, mas dentro dos limites da lei.
“Eu não posso concordar com isso! Isso é abuso e não está previsto em nenhuma regulamentação jurídica. Bolsonaro deve ser preso depois do processo por tudo que fez contra o país e nossa democracia. Mas, extrapolar os limites legais contra ele ou quem quer que seja eu não concordo. Ele já está monitorado por tornozeleira eletrônica. O que não quero para os meus, não quero para meus adversários. Tá errado!”, escreveu Macêdo.
Decisão do STF
Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, a Polícia Penal do DF deve realizar vigilância em tempo real do endereço de Bolsonaro, de forma discreta, sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, determinou Moraes.
O ministro deixou a critério da Polícia Penal o uso ou não de uniformes e armamento durante a execução da vigilância.
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