Governo dos EUA afirma que sanções contra Alexandre de Moraes seguem válidas e não podem ser anuladas por tribunais estrangeiros.
O governo dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira (18) que nenhum tribunal estrangeiro tem poder para anular sanções impostas pelo país ou proteger indivíduos das consequências de descumpri-las. O posicionamento destacou ainda que o ministro do STF Alexandre de Moraes “é tóxico” para empresas e pessoas que desejam ter acesso aos EUA e seus mercados.
Segundo a publicação, feita no X (ex-Twitter) pelo Escritório de Assuntos para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Moraes. O texto também alerta que cidadãos de outros países devem agir com cautela, já que oferecer apoio material a violadores de direitos humanos pode resultar em sanções.
A mensagem, originalmente em inglês, foi replicada em português na página da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Na mesma data, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que ordens judiciais ou executivas de governos estrangeiros não produzem efeito no Brasil sem homologação do Supremo. A decisão foi tomada em processo relacionado à tragédia de Mariana (MG) e busca resguardar Moraes do impacto da Lei Magnitsky, que impôs sanção financeira ao magistrado durante o governo Donald Trump.
Com isso, os EUA reforçam que suas medidas permanecem válidas, enquanto o STF estabelece que apenas decisões homologadas terão reconhecimento no território brasileiro.
Por Redação
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