Prazo para alegações finais de Bolsonaro e seis aliados no STF termina quarta (13). Julgamento sobre trama golpista deve ocorrer em setembro.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a suposta trama golpista. O prazo encerra o período de 15 dias para a manifestação dos advogados antes do julgamento que poderá condenar ou absolver os acusados.
Após o recebimento das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deve liberar o processo para julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia. Caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, definir a data da sessão. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
O colegiado da Primeira Turma é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Prisão e condições especiais:
A eventual prisão dos condenados não será automática e só poderá ocorrer após o julgamento de eventuais recursos. Militares do Exército têm direito à prisão especial, conforme o Código de Processo Penal, assim como delegados da Polícia Federal. O núcleo 1 conta com cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados.
Acusados:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin;
Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno (general), ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro (capitão reformado);
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto (general), ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente;
Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — que fez delação premiada e não ficará preso.
Por Redação
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