Comissão do INSS aprova plano de trabalho e convoca ex-ministros, ex-presidentes do INSS e suspeitos de fraudes de R$ 6,3 bilhões.
CPMI do INSS aprova plano de trabalho e inicia convocações
O governo e a oposição chegaram a um acordo nesta terça-feira (26) para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por consenso, foi eleito como vice-presidente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O plano aprovado delimita a investigação a fatos ocorridos a partir de 2015, abrangendo os governos de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva.
Convocações aprovadas
Por acordo, a CPMI aprovou requerimentos para convidar ou convocar todos os ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios e presidentes da Dataprev desde 2015. Também serão chamados dirigentes de entidades associativas acusadas de participação no esquema.
Entre os nomes confirmados, estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores das fraudes. A comissão terá ainda acesso à íntegra das investigações já em curso.
Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos, sendo 34 aprovados em bloco. O primeiro a ser ouvido, na próxima sessão de quinta-feira (28), será o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pelo inquérito.
Relatoria e presidência
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a fixação de um recorte temporal. Segundo ele, a medida garante segurança jurídica e eficiência nos trabalhos. Gaspar reconheceu ser de direita e ter “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que sua atuação será pautada pela busca da verdade.
Já o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que todos os governos desde 2015 serão investigados:
“O nosso trabalho não é simples. Devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões”, disse.
O vice-presidente eleito, deputado Duarte Jr., reforçou a necessidade de isenção:
“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar e garantir a punição, doa a quem doer”.
Eixos da investigação
O plano de trabalho aprovado organiza a apuração em seis eixos temáticos:
Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi
Identificação e responsabilização dos envolvidos
Impacto nas vítimas e no erário
Rastreamento do dinheiro desviado
Análise de falhas institucionais e de controle
Propostas de medidas preventivas e legislativas
A expectativa é que a CPMI produza recomendações para reforçar a transparência e restaurar a confiança nas instituições ligadas à Previdência Social.
Por Redação
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