Deputados priorizam PEC das prerrogativas, que exige aval do Congresso para processos criminais contra parlamentares, e deixam foro especial em segundo plano.
Deputados federais decidiram adiar o debate sobre mudanças no foro especial, diante da falta de consenso, e concentrar esforços na PEC das prerrogativas, que condiciona a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso. A proposta deve ser votada na próxima semana, em articulação entre Câmara e Senado.
Segundo defensores do texto, a medida busca fortalecer o Legislativo frente a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para reduzir críticas de impunidade, os deputados discutem a criação de um prazo para votação em plenário, evitando que pedidos fiquem engavetados. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da Casa ficaria trancada até a deliberação.
O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG), afirmou que vai ouvir as bancadas e apresentar o texto na reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (26). Entre as alternativas em análise está a retomada do modelo original da Constituição de 1988, que previa autorização prévia do Congresso para processar parlamentares — regra revogada em 2001.
Além disso, há sugestões para que o Legislativo autorize a prorrogação de inquéritos e para que sejam melhor especificadas as situações de prisão em flagrante de deputados e senadores.
Nos bastidores, a PEC ganhou força após a instalação da CPMI que investigará desvios no INSS, em que a oposição venceu a disputa pelo comando por 17 votos a 14. O episódio esfriou a tentativa de votação relâmpago ainda nesta semana.
A proposta surge também como reação de parte da Câmara às investigações sobre emendas parlamentares que atingiram a antiga cúpula da Casa, incluindo o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
Enquanto isso, a pauta do foro especial continua travada. O tema divide até o centrão: parlamentares processados pela Segunda Turma do STF preferem manter a atual regra, enquanto outros defendem mudanças para se afastar do Supremo. A esquerda também resiste, apontando que o debate tem sido usado por bolsonaristas para tentar blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro de acusações de golpismo.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as prerrogativas são prioridade: “Não é razoável que se torne corriqueiro parlamentares serem processados, investigados por crime de opinião. Isso não é bom, acaba gerando um sentimento de solidariedade recíproca”, afirmou em entrevista.
Por Redação
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