Erro no sistema da Dataprev gera cadastros duplicados em pedidos de devolução de descontos indevidos no INSS; governo nega risco de pagamentos
Uma falha identificada no sistema da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, tem gerado duplicidade nos cadastros de beneficiários que solicitaram a devolução de descontos feitos por associações e sindicatos. Segundo documentos internos, o problema tem dificultado o trabalho de técnicos da Previdência desde o início de junho, especialmente nos casos em que um mesmo beneficiário aparece com dois pedidos idênticos de ressarcimento.
Apesar da inconsistência, a Dataprev afirma que a falha é pontual e limitada à exibição dos dados em telas de consulta, sem impacto nos sistemas internos de pagamento. A empresa declarou que a questão já foi tratada pelas equipes técnicas e que não há risco de pagamentos em duplicidade. O INSS, por sua vez, afirmou que, por se tratar da base de dados, cabe à Dataprev prestar esclarecimentos.
Outro desafio na organização da fila de ressarcimento é a identificação de aposentados que já receberam devoluções por meio de decisões judiciais. O cruzamento entre dados administrativos e judiciais, considerado complexo, é apontado por especialistas como essencial para evitar pagamentos indevidos.
Atualmente, o filtro dessas informações é feito com base em documentos enviados pelas próprias associações, que devem comprovar a autorização dos descontos ou apresentar registros de processos judiciais já concluídos. A verificação, no entanto, é dificultada por falhas nos dados e pela suspeita de falsificação de assinaturas em autorizações, como apontam investigações da Polícia Federal.
Devoluções começam em 24 de julho
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que os pagamentos de devoluções de mensalidades indevidas começarão no dia 24 de julho. O ressarcimento será feito em lotes quinzenais, com possibilidade de beneficiar cerca de 1,5 milhão de segurados no primeiro grupo. O valor total pode chegar a R$ 2 bilhões.
A devolução abrange descontos feitos desde março de 2020, desde que o segurado comprove não ter autorizado a adesão à entidade. As associações envolvidas terão até 15 dias úteis para contestar a inclusão de beneficiários nos lotes.
Até 30 de junho, mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas já declararam não reconhecer os descontos, enquanto apenas 98 mil afirmaram tê-los autorizado.
Histórico de falhas no sistema
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que, entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, os sistemas do INSS ficaram fora do ar por mais de 1.460 horas, o equivalente a mais de dois meses de interrupção nos serviços. Em março deste ano, a Dataprev atribuiu essas falhas a causas naturais, alegando que não comprometeram o funcionamento geral do órgão.
A empresa também revelou que ofereceu, em setembro de 2024, uma solução tecnológica mais segura para o controle de descontos associativos, mas que o INSS manteve, até março deste ano, o uso de um sistema considerado mais vulnerável. A substituição ocorreu pouco antes da deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal.
Como solicitar a devolução no Meu INSS
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Faça login com CPF e senha
No campo “Do que você precisa?”, digite: “Consultar descontos de entidades”
Marque se os descontos foram autorizados ou não
Informe e-mail e telefone para contato
Declare a veracidade dos dados
Clique em “Enviar Declarações”
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, documentos com suspeita de falsificação poderão ser submetidos à perícia. O processo de devolução segue sob acompanhamento, com atenção especial à integridade dos dados e à legitimidade das autorizações apresentadas.
Por Redação
0 commentarios:
Postar um comentário