Aumento do IOF: veja mudanças de decreto revogado após acordo com líderes

Novo texto mantém boa parte das regras do decreto anterior, mas modifica dispositivos sensíveis

Além da Medida Provisória (MP) com medidas de arrecadação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também publicou na noite desta quarta-feira (11) um decreto para revogar a mesma norma editada em maio, que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O recuo se deu após pressão do Congresso Nacional e acordo com líderes partidários.

O novo texto mantém boa parte das regras do decreto anterior, mas modifica dispositivos sensíveis, especialmente sobre a alíquota adicional nas operações de crédito e o tratamento de investimentos estrangeiros.

Confira as principais mudanças em relação ao texto revogado

A alíquota adicional do IOF para operações de crédito com empresas foi reduzida de 0,95% para 0,38%, igualando-se à alíquota aplicada a pessoas físicas.

Foi criada uma nova alíquota de 1,10% para remessas ao exterior com finalidade de investimento, substituindo a antiga isenção.

Os limites de isenção para aportes em seguros de vida com cobertura por sobrevivência foram reformulados:

Até 31 de dezembro de 2025: isenção para aportes de até R$ 300 mil por seguradora;

A partir de 2026: isenção até o limite de R$ 600 mil ao ano, somando todos os planos do segurado.

Instituído IOF de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas de FIDC, exceto para compras realizadas até 13 de junho de 2025 ou no mercado secundário.

O novo texto também manteve a revogação dos dispositivos que previam isenção de IOF para entrada de recursos estrangeiros no país para investimentos em renda fixa e variável.

BRASIL NOTÍCIAS POLITICA 12.6.25