Octávio Paulo Neto esteve no webinário promovido pelo CNMP sobre o tema “Investigação criminal e formação da prova nos crimes praticados no âmbito das organizações criminosas".
“O Ministério Público só vai vencer os desafios no combate às organizações criminosas, se perceber que precisa sair do contexto de ‘gabinete’ e buscar a heterogeneidade dos múltiplos conhecimentos”. Essa foi uma das ideias defendidas pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), o promotor de Justiça, Octávio Paulo Neto, no webinário promovido na tarde desta terça-feira (1º/06), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o tema “Investigação criminal e formação da prova nos crimes praticados no âmbito das organizações criminosas".
O webinário destinado a membros do MP brasileiro, operadores do Direito e interessados no assunto foi mediado pelo conselheiro nacional e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Luciano Freire, que destacou a complexidade do problema, uma vez que, dados policiais apontam a existência de 70 facções criminosas atuando no País.
Além do promotor de Justiça do MPPB, o evento organizado pela Enasp também trouxe como palestrante o juiz de Direito do Estado do Ceará, André Gurgel.
Estratégia e assertividade
Em sua palestra, Octávio Paulo Neto, que também é coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI/MPPB), falou sobre a complexidade das investigações no mundo informacional e do impacto dos avanços tecnológicos na sociedade. “Vivemos na era da informação, onde não há fronteiras e em que uma organização criminosa pode atuar em vários lugares e países. Uma das coisas mais críticas é que estamos sendo instados a agir na urgência e a decidir na incerteza”, problematizou.
Além de abordar teorias e conceitos da Ciência de Dados, o representante do MPPB enfatizou a importância da estratégia, do pensamento efetual (capacidade criativa e inovadora de implementar soluções a um problema), de se agir em rede e de se buscar a interdisciplinaridade nas investigações contra a criminalidade organizada. “É preciso adotar estratégias para que tenhamos uma tomada de decisão mais assertiva e resolutiva. Precisamos iniciar as investigações com a cabeça vazia para evitar vieses, inclusive o probatório. Às vezes, o confronto às organizações criminosas requer a persecução patrimonial. Precisamos entender meios diferentes de abordar o problema, que instrumentos legítimos e estratégias vamos adotar. O uso da Ciência de Dados, com a tecnologia e a cultura resulta em mais assertividade nas decisões”, defendeu.
Aparelhos celulares
O juiz André Gurgel, por sua vez, fez uma exposição a partir de situações concretas vivenciadas na Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, sobretudo em 2019, quando ocorreram os ataques a prédios públicos ordenados por facções criminosas em represália às medidas mais duras adotadas pelo então recém empossado secretário de Segurança do Estado do Ceará contra o crime organizado.
O principal assunto abordado foi a prova de crimes obtida a partir da apreensão e verificação de aparelhos celulares de acusados. Foram explicitadas as situações em que essa prova pode ou não ser considerada lícita, ajudando nas investigações e no enfrentamento das organizações criminosas.
O magistrado falou sobre a Lei da Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96) e sobre a ‘Teoria da Descoberta Inevitável’, esta última para explicar que a prova obtida a partir do acesso de conteúdo de um aparelho celular apreendido pela autoridade policial sem prévia autorização judicial pode ser válida, desde que haja outras provas que foram conseguidas anteriormente à apreensão do aparelho que levariam ao mesmo resultado. Segundo ele, esse entendimento tem sido aceito pelos tribunais superiores e pela Doutrina.
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