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O valor seria de um salário mínimo por mês; texto aguarda sanção do presidente Bolsonaro
O projeto de lei que declara a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais garante às pessoas que enxergam com apenas um dos olhos os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o projeto tem o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara dos Deputados, Michelle convidou a jornalista Amália Barros — que tem visão monocular e é uma das principais lideranças na defesa da causa — para jantar no Palácio da Alvorada.
O presidente Jair Bolsonaro também já demonstrou apoiou ao projeto antes da aprovação pelo Congresso. Bolsonaro tem até o dia 23 para sancionar ou não o projeto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, posou para uma foto na última semana cobrindo um dos olhos, em referência ao projeto. Ao lado dele estava Amália Barros e a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara.
Para o recebimento de benefícios sociais é obrigatório passar por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais. O valor pago a idosos e pessoas com deficiência que sejam de baixa renda é de um salário mínimo por mês – R$ 1,1 mil.
Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas com visão monocular se encaixam nos critérios de renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e poderão se habilitar caso a proposta seja sancionada.
De acordo com o Ministério da Economia, a sanção não impactaria em uma "renúncia de receitas" para o pagamento do benefício. A pasta também afirma que não se opõe à sanção do projeto lei.
"O Ministério da Economia esclarece que o PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, não envolve renúncia de receita. O Ministério reafirma manifestação encaminhada no dia 17 de março de 2021 à Secretaria Geral da Presidência da República pela qual expressa seu posicionamento como nada a opor à sanção do projeto", diz a pasta em nota divulgada nesta quinta-feira (18).
Entenda a visão monocular
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que dificulta a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio.
A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.
(Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Senado)
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