Sancel
8.2.21

Importunação sexual é crime e pode gerar até cinco anos de prisão, diz juíza na Paraíba

 A importunação sexual geralmente ocorre em ambientes de aglomerações e em transportes públicos (ônibus, trens).

Beijo roubado ou passar a mão sem consentimento da mulher é um atos considerados crimes de importunação sexual, que está tipificado no Código Penal Brasileiro. De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), juíza Graziela Queiroga, a prisão varia de um a cinco anos. Esse crime é diferente da violência sexual e do assédio sexual.  

“Importunação é aquele crime que é praticado por um agente que visa satisfazer sua própria lascívia, seu próprio desejo sexual. É diferente do estupro, que é a violência sexual. É aquele passar a mão, roçar os órgãos genitais no corpo da mulher, é um beijo roubado, é um alisado. Todo ato que gere um desejo, que vise satisfazer um lado da relação”, revelou em conversa ao ClickPB. 

Ainda de acordo com a juíza, quando uma mulher é beijada e consente, não há um crime. No entanto, lembra que “toda atitude que venha trazer apenas o comprometimento daquela mulher, a repulsa daquela mulher e a insistência daquele agente, a gente pode tratar como importunação”. O crime de importunação varia de um a cinco anos e é menor do que a violência sexual. Já o assédio sexual, explicou que ocorre em casos em que há hierarquia. 

A importunação sexual geralmente ocorre em ambientes de aglomerações e em transportes públicos (ônibus, trens) como já noticiados de registros recentes. Os casos podem ser denunciados nas delegacias ou no Disque 180, Polícia Militar 190, Disque Denúncia 197, Delegacias da Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública. Há três anos é feita uma campanha para orientar sobre o crime. 

“A importunação sexual é ainda bastante sofrida e vivenciada nas mulheres, quanto a questão do seu corpo, a sua palavra de dizer que não quer um beijo, não quer um abraço, não quer ser importunada e assim ser respeitada no seu desejo”, ressaltou.

Por ClickPB

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