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12.1.21

A escolha pela Justiça Eleitoral: defesa de Ricardo Coutinho alega incompetência do TJPB no processo da Operação Calvário e pede remessa ao TRE-PB ou TJ do Rio de Janeiro


 Advogados de Ricardo Coutinho afirmam que o Tribunal de Justiça da Paraíba não teria competência para julgar o caso.

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, apresentou resposta por escrito para a denúncia feita contra ele e mais 34 investigados no âmbito da Operação Calvário no início de 2020. O documento, com 67 páginas, foi encaminhado ao Desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Já nas primeiras páginas, o texto se refere à acusação contra Ricardo Coutinho como ''infundada e ilegítima'' e pede a rejeição da denúncia. 

Os advogados de Coutinho argumentam que a matéria seria de competência da Justiça Eleitoral e que o Tribunal de Justiça da Paraíba seria absolutamente incompetente para julgar o assunto. Argumentam ainda que, pelo fato da denúncia citar diversas autoridades com foro privilegiado, os autos devem ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, há ainda o argumento de que a maior parte dos ilícitos apontados na denúncia ocorria na cidade do Rio de Janeiro, de modo que o Tribunal de Justiça daquele estado teria mais competência para julgar o caso do que o da Paraíba.

A defesa de Ricardo Coutinho também mencionou a dificuldade de ter acesso à integralidade das mídias e documentos, distribuídos em 11 volumes físicos de processo, além de 11 apensos. O desembargador Ricardo Vital havia determinado que o conteúdo de todo o processo fosse disponibilizado em um computador para que os advogados tivessem acesso, mas eles alegam que a decisão ainda não foi cumprida.

Inépcia da denúncia

Em outra parte do documento, a defesa de Coutinho questiona a ausência de provas da denúncia de organização criminosa e ressalta que alguns dos acusados sequer se conheciam. ''O conjunto de provas é insatisfatório à tese acusatória'', diz trecho do documento. Os advogados também afirmam que denúncia foi baseada apenas em delações premiadas.

Confira o documento na íntegra abaixo:

Por ClickPB
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