É a segunda derrota sofrida pela Prefeitura de Campina Grande em brigar pela abertura de estabelecimentos no fim de ano durante a pandemia.
Nesta quarta-feira (30), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luiz Fux indeferiu uma liminar requerida pela Procuradoria-Geral de Campina Grande contra a sentença do Juiz Ely Jorge Trindade, da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina que liberava o funcionamento de bares e restaurantes no fim de ano na cidade.
Na última terça-feira (29), o ministro Luiz Fux, já havia rejeitado a ação movida pela PMCG contra a decisão do desembargador João Alves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJBP) de manter os efeitos do decreto estadual que impede o acesso do público aos estabelecimentos nesse período.
Contrariando o decreto do Governo do Estado que prevê que esses estabelecimentos fechem às 15h nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro, para evitar aglomerações em decorrência da pandemia do novo coronavírus na Paraíba, o prefeito Romero Rodrigues já tinha recorrido ao Superior Tribunal Federal (STF) para manter os bares e restaurantes da cidade abertos.
Por ClickPB
0 commentarios:
Postar um comentário