Sancel
27.7.20

Advogado faz alerta para gastos de pré-campanha e utilização das redes sociais

Foto ilustrativa: Reprodução
O advogado Bruno Carvalho, especialista em Direito Eleitoral, alertou os pré-candidatos a vereador e prefeito, nas eleições deste ano, a se atentar em relação aos gastos realizados na pré-campanha.
Com o adiamento do pleito, eles tiveram um fôlego de ao menos 44 dias e, de acordo com o advogado, isso tem beneficiado muitos que se utilizam do poder econômico em excesso para captação de votos.
– Isso a Legislação não permite. Existe um amparo legal e pede que o pré-candidato aguarde a pré-campanha e só utilize os recursos de doações, todos os valores captados em vaquinhas virtuais, após a abertura do CNPJ com deferimento do registro de candidatura.
Bruno Carvalho ainda alertou os pré-candidatos que utilizam impulsionamentos nas redes sociais, no sentido de garantir mais visibilidade.
– A Legislação proíbe que haja essas ações nas redes sociais, que visam atrair novos seguidores e adeptos ao pré-candidato. Ele pode se autopromover e mostrar ideias em suas redes sociais, mas gastos de campanha, neste momento, são proibidos. A Legislação também mostra que pode quase tudo nesse período de pré-campanha, só não pode o pedido explícito do voto e não induzir o eleitor a chamar o pré-candidato de vereador ou prefeito – alertou.
Por Paraíba Online
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