Sancel
4.6.20

STJ nega habeas corpus preventivo para Wilson Witzel

Pedido que evita uma eventual ordem de prisão não partiu da defesa do governador, mas de um advogado de Pernambuco

(Foto: Adriano Machado/Reuters)
O pedido de habeas corpus preventivo para o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Otávio de Noronha. O documento foi impetrado pelo advogado Paulo Roberto Cavalcanti Sá. 
O governado do Rio de Janeiro está sendo investigado por um suposto desvio de recursos públicos na saúde. Ainda no mês de maio, o chefe do poder executivo estadual teve documentos e celulares apreendidos em sua residência. As investigações correm na Polícia Fderal e no Ministério Público Federal (MPF). 
Em sua decisão, o presidente do STJ ressaltou que "compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o coautor for Tribunal Superior ou quando o coator ou paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal". 
Rio de Janeiro 
A representação da Procuradoria-Geral da República que motivou a Operação Placebo, contra o governador Wilson Witzel (PSC-RJ), contém erro e fragilidades em parte das suspeitas levantadas contra o investigado. As principais lacunas se referem ao suposto vínculo do governador com fraudes identificadas na contratação de organização social para montar e gerir hospitais de campanha.

O inquérito durou apenas uma semana até a PGR solicitar as buscas e apreensões realizadas na semana passada. Além dos hospitais, pesam contra Witzel suspeitas sobre sua relação e de seu entorno com o empresário Mário Peixoto, preso duas semanas antes na Operação Favorito.
Segundo a reportagem ouviu de integrantes da investigação, novas provas -ainda em sigilo- foram encontradas durante a operação.
Para apontar a atuação de Witzel nas fraudes dos hospitais, a PGR indica como principal evidência uma série de publicações na conta do Twitter do governador e reportagens em que ele declara a intenção de construir as unidades.
"As imagens e matérias acima demonstram que Wilson Witzel assumiu o protagonismo, tomou a frente, comandava as contratações e toda a política pública alusiva ao combate a pandemia da Covid-19, em típica situação de domínio do fato", escreveu a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
A PGR apresenta ainda um organograma de cargos do estado e da Secretaria de Saúde para mostrar que o governador "mantinha o comando das ações". "Essa hierarquia garantia a cadeia de comando e, teoricamente, 'blindava' o governador", escreveu Lindôra.
O inquérito foi aberto em 13 de maio, após o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), bolsonarista rompido com o governador, protocolar série de reportagens com suspeitas sobre contratações emergenciais para o combate à pandemia.
Na data, o único indício contra o governador eram as publicações nas redes sociais, conforme descreve a PGR na representação. Foi o suficiente para o inquérito ser aberto, com autorização do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.
Na semana seguinte, novos elementos chegaram à PGR –como o depoimento de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde preso o início de maio sob suspeita de fraudes nas compras emergenciais.
Ele afirmou a promotores do Ministério Público do Rio de que nunca havia se encontrado com Witzel para discutir detalhes das contratações. Neves atribuiu ao ex-secretário Edmar Santos as ordens e orientações sobre como atuar para adquirir os equipamentos e leitos necessários.
O documento foi enviado à PGR e é usado por Lindôra para apontar o envolvimento de Edmar nas supostas fraudes.
A PGR recebeu escutas telefônicas autorizadas ao longo da investigação da Operação Favorito que mostram supostos operadores do empresário Mário Peixoto mencionando Witzel. A apuração também apontou que o governador contrariou pareceres do próprio governo ao revogar a desqualificação da organização social Unir Saúde, ligada ao empresário de acordo com a Procuradoria.
As buscas da Operação Favorito encontraram um contrato de serviços advocatícios firmado entre o escritório da primeira-dama com a DPAD Serviços Diagnósticos.
Investigadores apontam indícios de que a empresa faz parte da rede de CNPJs controlados por Peixoto. Há a suspeita de que o pagamento seja uma mesada ao governador.
 
A PGR afirma que a DPAD é parte de um consórcio chamado Mais Saúde Legal I, que teria contratos com o estado.
 
Esse consórcio, contudo, não tem nenhum acordo firmado com o Executivo fluminense. Outra empresa chamada Consórcio Saúde Legal I, da qual a DPAD faz parte, atua só na Prefeitura de Petrópolis.
 
A informação de que a DPAD faz parte de consórcio contratado pelo estado –apresentado em diagrama que vincula visualmente Witzel ao pagamento à primeira-dama– foi juntada aos autos pela primeira vez pela Polícia Federal no Rio de Janeiro na Operação Favorito. Foi replicada pelo Ministério Público Federal local e reproduzida pela PGR.
 
O contrato da primeira-dama com a empresa vinculada a Peixoto e os comprovantes dos pagamentos chegaram à PGR no dia 20, uma semana após a abertura do inquérito. No mesmo dia, a subprocuradora-geral solicitou as buscas e apreensões contra Witzel. Gonçalves, do STJ, deferiu as medidas no dia seguinte.
 
Witzel nega irregularidades e atribui a operação à perseguição política do presidente Jair Bolsonaro. Outros sete governadores são alvo de investigações na PGR.
 
A PGR afirmou, em nota, que as publicações em redes sociais "correspondem a apenas um dos inúmeros elementos que corroboram a linha investigativa de que a referida autoridade tinha ciência e comando dos procedimentos".
"Em uma das postagens, por exemplo, há a imagem da assinatura de um contrato com uma empresa. Os vários indícios levaram à convicção da necessidade de aprofundamento das investigações", afirmou.
 
A Procuradoria diz que o inquérito levou uma semana até o pedido de buscas porque as provas vieram do Rio de Janeiro "praticamente prontas". "Nessas instâncias, a apuração teve um longo tempo de amadurecimento e de coleta de provas", afirmou.
 
Sobre a informação errada de que a DPAD faz parte do Consórcio Mais Saúde Legal I, que teria contrato com o estado, a PGR disse que não pode entrar em detalhes sobre por se tratar de tema sob sigilo.
 

Com informações dos repórteres Camilla Matoso e Italo Nogueira, da Folhapress


  • Comentar com o Gmail
  • Comentar com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário

Item Reviewed: STJ nega habeas corpus preventivo para Wilson Witzel Rating: 5 Reviewed By: Informativo em Foco