Sancel
3.6.20

Senado aprova suspensão de reajuste de medicamentos e de planos de saúde

A análise se deu após uma decisão da Anvisa de autorizar um aumento na chamada tabela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

Pelo projeto, os reajustes ficam suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública (Foto: Reprodução)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os senadores aprovaram nesta terça-feira (2) um projeto de lei que suspende por 60 dias o reajuste de medicamentos e 120 dias o aumento em mensalidade de planos de saúde. A justificativa da proposta é a crise da Covid-19.
De autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o projeto foi aprovado com 71 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, o texto será debatido na Câmara. Se sofrer alterações, ele volta ao Senado antes de ir à sanção.
Pelo projeto, os reajustes ficam suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública -31 de dezembro.
No caso dos medicamentos, a suspensão do reajuste já está prevista por meio da Medida Provisória 933, em tramitação na Câmara. O prazo previsto na MP é de 60 dias, que irá se unir aos 60 dias aprovados pelo projeto do Senado.
"Estaremos dando ao povo a oportunidade de comprar medicamentos na hora que é preciso salvar vidas, assegurando plano de saúde a preço justo e medicamento a preço justo", disse Braga.
"Um preço que não é exorbitante me parece do ponto de vista social, econômico e financeiro necessário neste momento", afirmou o senador.
A matéria chegou a ser retirada da pauta durante duas sessões, por falta de acordo. Porém, nesta terça-feira a votação foi garantida.
A análise se deu após uma decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de autorizar um aumento na chamada tabela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).
O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a decisão da Anvisa.
Ainda nesta terça, a Rede ingressou com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o objetivo de evitar o reajuste dos remédios e de planos de saúde.
"Se existe um esquema mafioso neste país é o do preço dos medicamentos. Foi criminoso o que fizeram de aumentar os preços em meio de uma pandemia", disse Rodrigues.
A reportagem procurou a Anvisa e não obteve retorno.
Diante das discussões, o relator Confúcio Moura (MDB-RO) acrescentou ao texto, já durante a votação, uma nova emenda que determina que o reajuste de medicamentos fica suspenso retroativamente, a partir do dia 31 de maio.
Inicialmente, o projeto de Braga determinava que a suspensão do preço dos dos remédios e dos planos ficasse congelado por 120 dias.
Moura fez as alterações, mantendo quatro meses apenas para os planos de saúde, já que a MP em tramitação na Câmara já determina o congelamento dos preços dos remédios.
"Aproveitamos para deixar explícito no texto que essa medida inclui os reajustes por mudança de faixa etária, além do reajuste anual por variação de custos, e que abrange todos os tipos de contratação de planos de saúde individual/familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão", escreveu o relator.
Confúcio analisou 46 emendas apresentadas à proposta -5 apenas foram acolhidas de forma parcial.
A maior parte das sugestões tratava da ampliação do prazo de suspensão de reajustes dos preços de medicamentos e das mensalidades de planos de saúde.

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