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| Foto: Paraibaonline |
O ex-governador do Estado Ricardo Coutinho (PSB) virou alvo de mais uma denúncia protocolada junto ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público do Estado da Paraíba subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, promotores integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (CCRIMP).
O ex-gestor é apontado como dono oculto da empresa Troy SP, que se tornou dona de 49% do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa).
O esquema foi denunciado pelo ex-comandante da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes, em colaboração premiada firmada com a Justiça. O caso é um desdobramento da Operação Calvário.
O Lifesa teria sido aparelhado para funcionar como Laboratório Industrial, porém a Orcrim deu o uso de farmácia, mero atravessador entre os verdadeiros laboratórios e as entidades públicas lesadas.
O funcionamento como laboratório ocorreria em momento oportuno posterior.
A denúncia aponta ainda como supostos participantes de uma organização criminosa no Estado, o irmão de Ricardo, Coriolano Coutinho, a mulher do ex-governador, Amanda Rodrigues, o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza, além dos empresários Daniel Gomes (delator), Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas de Almeida Júnior.
De acordo com o Ministério Público, os denunciados se valeram do Lifesa para vender às Organizações Sociais Cruz Vermelha e IPCEP3 , ambas geridas pelo réu e colaborador Daniel Gomes, pelo preço e da forma que quisessem, facilitando, sobremaneira, o toma lá da cá de notas fiscais, medicamentos, valores, superfaturamentos, lucro, retiradas, empréstimos e diversas artimanhas para mascarar o desvio de dinheiro público, com intuito nítido de lavar numerário percebido pela ORCRIM.
Conforme ainda a ação, a investigação revela um verdadeiro planejamento orquestrado para captura do poder público estadual, num primeiro momento, por um grupo criminoso forte e articulado, na medida em que as ações desenvolvidas por seus integrantes foram orquestradas para, uma vez dentro da estrutura política e administrativa do Estado, valer-se de todo tipo de vantagens indevidas (econômicas e/ou pessoais) em detrimento da máquina administrativa e da população.
Observou-se ainda, como restará nessa peça demonstrado, que havia o intuito de perpetuar o ganho/enriquecimento ilícito mesmo após eventual desgarramento do Poder.
Isso através de utilização de meios que aparentariam licitude e esconderiam os reais beneficiários através de empresas e pessoas interpostas.
Todas as operações eram determinadas e geridas com braço forte e olhar atento de Ricardo Vieira Coutinho, seja diretamente, seja através de seus gestores e comandados, a exemplo de seu irmão e “ministro” Coriolano Coutinho, conhecido por CORI.
As condutas criminosas perpetradas pelos participantes desse esquema foram reveladas durante o procedimento investigatório criminal (Operação Calvário) e corroboradas pelas medidas cautelares subjacentes, como também pelas colaborações processuais.
Além da aplicação do efeito da condenação relativo a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo, o MPE pugnou pela pagamento da quantia mínima de R$ 250.000,00 (montante referente as propinas efetivamente pagas, consubstanciadas no valor despendido para aquisição das ações do LIFESA pela TROYSP, cuja origem é comprovadamente ilícita), solidariamente entre os denunciados/réus, para reparação dos danos.
Fonte: Paraíba Online
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