A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) pela juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, da 5ª Vara Mista de Santa Rita.
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| Vereador voltará a ser presidente da Câmara de Santa Rita (Foto: Reprodução) |
O vereador Saulo Gustavo Souza Santos deve voltar a presidência da Câmara de Santa Rita após quase um ano afastado. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) pela juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, da 5ª Vara Mista de Santa Rita.
A juíza revogou a concessão de tutela de urgência do caso, determinando que o vereador volte a ocupar a posição de presidente da Câmara, enquanto o caso é julgado dentro dos prazos normais.
A eleição de Saulo Gustavo para a presidência da Câmara pelo segundo biênio consecutivo é questionada, pois feriria a Lei Orgânica do Município, que não permite recondução ao cargo.
Por outro lado, o advogado que representa o vereador, Rafael Lucena, afirma que a vedação que não permitia a reeleição para o mesmo cargo da mesa foi modificada em 1998, passando a permitir.
Segundo ele, o prazo para o processo ser julgado é até o fim do ano, o que coincide com o fim do mandato de Saulo Gustavo, mas ele espera que a decisão seja proferida antes. ''É um processo fácil de ser julgado e já se encontra maduro''.
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