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30.10.19

Justiça condena SBT a indenizar em R$ 30 mil cadeirante


Uma mulher tentou participar de um programa da emissora e não teve condições de chegar ao estúdio por ser cadeirante

O  SBT foi condenado a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por não ter dado condições para ela participar do programa Roda Roda Jequiti para o qual tinha sido convidada. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a conduta da emissora discriminatória.

A televisão não teria providenciado rampa de acesso da mulher ao palco para participar de atividade da atração e a forçou a assisti-la da plateia, em local considerado desconfortável, segundo o Conjur, site que faz a cobertura de assuntos judiciários.
Ainda de acordo com o site, a mulher era vendedora há sete anos dos produtos Jequiti, linha de beleza de Silvio Santos, dono do SBT, e foi convidada do programa como consultora da marca. No entanto, a entrada dela nos estúdios da emissora não foi autorizada.
Além disso, segundo o Conjur, quando ela conseguiu chegar ao auditório, o seu acesso não foi possível pela falta de estrutura do estúdio. A mulher teve então que nomear uma procuradora para participar das atividades da atração no seu lugar. 
No processo, o SBT disse que segue as regras de segurança do Corpo de Bombeiros de São Paulo e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e avisou a cadeirante que não seria possível ela subir ao palco por razões de segurança.
"Com o devido respeito, as desculpas não convencem", afirma o relator, no voto vencedor, segundo o Conjur. "Empresa de alto padrão no segmento televisivo teria que ter meios de propiciar às pessoas portadoras de necessidades especiais condição para participação no programa dentro de suas limitações naturais."

Notícias ao Minuto
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