Se sancionada, a ação vai permitir que proprietários de veículos realizem o pagamento do Seguro Obrigatório em até 12 parcelas.
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| Cássio Cunha Lima Foto: Reprodução / Senado |
Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei Suplementar do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB). O texto aprovado nesta quarta-feira (20) aguarda mais um turno de votação para ter outros parâmetros definidos.
Se sancionada, a ação vai permitir que proprietários de veículos realizem o pagamento do Seguro Obrigatório em até 12 parcelas, conforme a realidade e escolha do cidadão. O projeto também tem como intuito a redução de prejuízos financeiros de aos proprietários de algumas categorias de veículos com o seguro. O parcelamento, inclusive, pode ser decisivo nos números de inadimplência.
“Ele [Cássio Cunha Lima] acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas que, proporcionalmente, possuem o maior custo em relação ao valor do veículo”, reportou o Senado.
Na ocasião, a senadora e relatora Ana Amélia (PP-RS), informou que para implantação da medida, torna-se necessário o prazo para que a Administração ofereça aos cidadãos os meios para o parcelamento, em cada estado.
Portal T5
