Luiz Fux evoca a Lei Ficha Limpa e a Constituição para discutir possível entrada no ex-presidente no páreo em 2018
O PT deverá correr o risco e oficializar a candidatura de Lula à Presidência nas eleições do ano que vem, ainda que o ex-presidente seja condenado em segunda instância - a estratégia do partido é apostar no enfrentamento político de uma possível decisão judicial.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que duas questões devem ser colocadas no que se refere à possível candidatura do petista. A primeira diz respeito à Lei Ficha Limpa, segundo a qual condenados em segunda instância são inelegíveis.
"A segunda é decorrente da Constituição. Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?", pergunta.
"E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar", finaliza.
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