A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou nesta quinta-feira, 30, que o site "Tudo Sobre Todos" seja retirado imediatamente do ar. A página vende informações pessoais como CPF, endereço e nome de familiares e vizinhos dos cidadãos brasileiros.
O Ministério da Justiça deve ainda contatar a Suécia - país onde o site tem o domínio registrado - para que o conteúdo saia do ar. O Brasil também deverá solicitar os dados pessoais, números de IP e endereços de e-mail dos criadores da página.
"Ao disponibilizar dados de caráter pessoal sem que tenha autorização dos seus titulares, a empresa viola os direitos e garantias individuais à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição Federal", conta Magnus Augusto Costa Delgado, juiz responsável pela decisão, que ainda não é definitiva.
O Ministério Público Federal afirmou que continua investigando o caso. Em entrevista ao Estadão Conteúdo, o responsável pelo site reforçou que divulga apenas informações públicas. Por enquanto, o site continua no ar.
"Ao disponibilizar dados de caráter pessoal sem que tenha autorização dos seus titulares, a empresa viola os direitos e garantias individuais à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição Federal", conta Magnus Augusto Costa Delgado, juiz responsável pela decisão, que ainda não é definitiva.
O Ministério Público Federal afirmou que continua investigando o caso. Em entrevista ao Estadão Conteúdo, o responsável pelo site reforçou que divulga apenas informações públicas. Por enquanto, o site continua no ar.
O site
O site Tudo Sobre Todos traz várias informações sobre os brasileiros, mostrando também bairro onde mora, nome de parentes, vizinhos e data de nascimento.
O serviço funciona como um negócio, claramente irregular, mantido, supostamente, por uma empresa chamada Top Documents LLC. Algumas informações são abertas, mas a maioria está fechada. A liberação destes dados é feita por meio da compra de créditos de R$ 0,99.
Segundo a página, os dados são coletados por meio de documentos de domínio público. Em entrevista ao iG, a advogada Gisele Arantes conta que mesmo que o acesso aos dados seja lícito, a publicação deles desta forma é uma violação de privacidade, protegida pela Constituição e pelo Marco Civil.
Click PB
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