O próximo passo será a regularização fundiária, com a retirada da área de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação
A Comunidade Dezidério Felipe de
Oliveira/Picadinha, no Mato Grosso do Sul, foi oficialmente reconhecida e
declarada como quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra). A decisão foi publicada nesta quarta-feira
(31), no Diário Oficial da União.
A portaria informa que o Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação (RTID) baseou a delimitação do
território dividida em 12 porções. Ao todo, a área ocupa 2.651,3922
hectares (ha) do município de Dourados. Parte dela estava ocupada por
fazendas, por isso, para que a declaração fosse possível, o Incra mediou
um acordo entre a comunidade e os produtores rurais que ocupavam o
local desde os anos 1970.
Segundo o Mapa de Conflitos Envolvendo
Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, elaborado pela Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz) em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência
Social e Educacional (Fase), 36 famílias descendentes de Dezidério
Felipe de Oliveira, que viveu na região antes da abolição da escravatura
e mudou-se para o distrito de Picadinha em 1905, reivindicavam 3.738
hectares.
A origem da comunidade, contudo, era
questionada pelos produtores rurais, o que gerou conflitos. Nos últimos
anos, os quilombolas lutaram tanto pelo reconhecimento da história
quanto por políticas públicas para a saúde, educação, produção de
alimentos e geração de renda, uma vez que enfrentavam dificuldades para o
sustento da comunidade.
Com o acordo e a decisão publicada hoje, o
próximo passo será a regularização fundiária, com a retirada da área de
ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de
indenização e a demarcação do território. Só após esse processo o título
de propriedade coletiva poderá ser concedido.
Além da Comunidade Quilombola Dezidério
Felipe de Oliveira, ontem (30), o Incra também reconheceu e declarou
como terras da Comunidade Remanescente do Quilombo de Cambará, uma área
de 570 hectares no município de Cachoeira do Sul (RS), no Vale do Jacuí.
Fruto da aquisição, por parte de escravos
libertos, de partes da então sesmaria da Palma, concedida pela Coroa
Portuguesa a Manoel Gomes Porto, em 1797, a comunidade desenvolve hoje
agricultura de subsistência e a criação de pequenos rebanhos.
O território foi ocupado por fazendeiros
nas últimas décadas. Mas, no caso dessa comunidade, de acordo com
informações do Incra os quilombolas posicionaram-se a favor da
permanência no território de agricultores familiares não quilombolas que
moram e exploram diretamente as propriedades.
A próxima etapa da regularização fundiária
de Cambará é a assinatura do decreto pela Presidência da República
declarando as terras de interesse social. Depois, poderão ocorrer as
retiradas da área de não remanescentes e a titulação da área.
Agência Brasil