STF suspende análise de casos envolvendo Moraes e Mendonça após pedido de vista de Flávio Dino e placar sobre unificação dos processos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira (15) a sessão que analisava como deveriam ser tratados os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio às apurações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
No resultado temporário apresentado por Fachin, formou-se um placar de 4 votos a 3 contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os dois casos fossem julgados conjuntamente. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor da unificação, enquanto Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra.
A análise foi interrompida após Flávio Dino pedir vista do processo. Embora tenha indicado posicionamento favorável à unificação dos casos, o voto de Dino não foi contabilizado no placar em razão do pedido de vista, que pode suspender a análise por até 90 dias.
Sessão teve divergências entre ministros
O julgamento foi marcado por discussões entre integrantes da Corte. Flávio Dino questionou Fachin sobre a decisão de retirar André Mendonça da relatoria do caso. Pela manhã, Moraes e Mendonça também protagonizaram um confronto durante a sessão.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação. Toffoli mencionou suspeição, enquanto Kassio declarou impedimento.
Edson Fachin
Fachin votou contra a questão de ordem de Gilmar Mendes para reunir os casos de Moraes e Mendonça. Durante a abertura da sessão, repreendeu Dino após uma interrupção na fala de Dias Toffoli e pediu que os pedidos de palavra fossem direcionados à presidência.
No sábado (12), Fachin havia retirado Mendonça da relatoria do processo envolvendo a relação entre Moraes e Vorcaro e assumido a condução do caso. A decisão foi questionada por Dino durante a sessão.
Fachin negou ter “avocado a relatoria” e afirmou que a confusão mencionada pelos colegas estava relacionada à situação anterior à sua intervenção.
Alexandre de Moraes
Moraes votou a favor da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que seu caso fosse analisado junto ao de Mendonça.
Durante o julgamento, questionou Fachin sobre o objeto efetivamente analisado e afirmou que, até aquele momento, não havia pedido formal de investigação contra ele apresentado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público ou pelo próprio Mendonça.
Moraes também questionou diferenças nos prazos concedidos a ele e a Mendonça nos processos relacionados aos ministros, classificando a situação como uma “miscelânea procedimental”.
O ministro ainda acusou Mendonça de ter solicitado, em reunião com a Polícia Federal, que ele fosse incluído em um acordo de colaboração premiada de Daniel Vorcaro. Moraes afirmou ter testemunhas que poderiam confirmar a acusação, incluindo policiais e advogados.
André Mendonça
Mendonça votou contra a questão de ordem e acompanhou o entendimento de Fachin.
O ministro reagiu às acusações feitas por Moraes, classificando-as como mentira, e afirmou que testemunhas poderiam ser convocadas para confirmar as versões apresentadas.
Mendonça também negou tratar de delações com advogados que o procuram e afirmou receber “advogados de todas as partes”. Segundo ele, sua posição é analisar os critérios apresentados caso uma delação seja formalizada.
Durante a sessão, Mendonça discutiu com Gilmar Mendes e chamou o colega de leviano após ser acusado de agir com viés político-eleitoral. Em outro momento, afirmou ter se sentido agredido pelas declarações.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes foi o autor da questão de ordem que buscava reunir os casos de Moraes e Mendonça. O ministro já havia defendido a medida em ofício enviado a Fachin na sexta-feira (11).
Durante a sessão, Gilmar teve embates com Luiz Fux e André Mendonça. Também acusou Mendonça de tratar com condescendência Kassio Nunes Marques nas apurações envolvendo o Banco Master, citando um relatório de inteligência da Polícia Federal.
Em discussão com Mendonça, Gilmar afirmou que havia viés político-eleitoral nas decisões do colega. Mendonça pediu respeito e classificou a declaração como leviana.
Gilmar também defendeu a adoção do instituto do juiz de garantias em todos os tribunais e descreveu o clima do julgamento com a expressão alemã “eine grosse Konfusion”, traduzida como “uma grande confusão”.
Luiz Fux
Fux votou contra a questão de ordem. Durante a sessão, respondeu a uma fala de Flávio Dino sobre seu nome ter sido citado em mensagens de Daniel Vorcaro.
O ministro afirmou nunca ter conhecido o ex-banqueiro. As mensagens mencionadas mostram uma relação de proximidade entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho do ministro.
Fux também discutiu com Gilmar Mendes sobre a presença de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros. Ele afirmou que a corporação merece “o maior respeito” quando atua dentro de suas atribuições, mas defendeu que eventuais investigações sigam pelos canais institucionais.
Cármen Lúcia
Cármen Lúcia votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A ministra afirmou que adotou uma postura de deferência ao relator do processo.
“Sou deferente sempre ao relator. A relatoria está com vossa excelência [Fachin], que, além de ser relator, é o presidente que pauta. A pauta é do presidente. Não tenho nada a alegar para descontinuar isso”, afirmou.
A ministra também lamentou o ambiente criado pelo julgamento e afirmou estar em “estado de profunda consternação e tristeza” diante dos acontecimentos.
Flávio Dino
Flávio Dino pediu vista do processo, impedindo que seu voto fosse incluído no placar provisório. Apesar disso, indicou que votaria a favor da questão de ordem que buscava unificar os julgamentos envolvendo Moraes e Mendonça.
Dino criticou a decisão de Fachin de retirar Mendonça da relatoria e citou a Operação Lava Jato ao discutir os riscos de um processo sem rito definido.
Durante a sessão, afirmou que a retirada de um relator pelo presidente de um tribunal não deveria ocorrer e disse que aceitar essa prática poderia abrir espaço para “autoritarismo, despotismo” e “tirania nos tribunais”.
Ao pedir vista, Dino afirmou que precisava interromper a situação e classificou a condução da sessão por Fachin como desastrosa.
Cristiano Zanin
Zanin votou a favor da questão de ordem de Gilmar Mendes, que propunha reunir os julgamentos dos casos de Moraes e Mendonça e adiar a sessão para o dia 23.
O ministro e Cármen Lúcia não haviam se manifestado durante a primeira parte da sessão.
Dias Toffoli
Dias Toffoli não participou da votação por suspeição de foro íntimo já declarada, mas permaneceu no plenário.
O ministro afirmou que seu afastamento da relatoria do caso envolvendo o Banco Master, ocorrido em março, teve como objetivo preservar a Corte.
Toffoli havia deixado os processos relacionados ao banco depois que vieram a público informações sobre ligações de familiares com um fundo de investimentos da instituição.
Kassio Nunes Marques
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o plenário antes da votação. Ele citou a necessidade de preservar o equilíbrio do processo eleitoral por exercer a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão ocorreu após a divulgação de diálogos do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam pagamentos ao filho do ministro.
Kassio negou qualquer ligação com Vorcaro e afirmou nunca ter julgado processos relacionados ao Banco Master nem conversado com o empresário.
Antes de deixar o plenário, o ministro afirmou que sua missão constitucional de assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026 era, naquele momento, mais importante para sua decisão de se afastar da análise.
Por: Informativo em Foco
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