MPPB acompanha segurança de reservatórios da Cagepa em nove municípios do Brejo e cobra vistorias, laudos técnicos e manutenção.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requisitou e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresentou um plano de ação com cronograma para avaliar os reservatórios de água que atendem nove municípios do Brejo Paraibano.
A medida envolve as cidades de Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho, integrantes da Comarca de Guarabira.
O acompanhamento ocorre por meio do Procedimento nº 065.2026.000243, instaurado pela 5ª promotora de Justiça de Guarabira, Geovanna Patrícia de Queiroz Rêgo. O objetivo é fiscalizar de maneira continuada as condições de segurança estrutural e a manutenção da infraestrutura dos reservatórios administrados pela Cagepa.
MPPB cobra informações sobre reservatórios
Segundo a promotora, a atuação busca preservar a segurança da população e dos consumidores, além de prevenir possíveis danos ambientais e humanos decorrentes de eventuais falhas nas estruturas.
Após instaurar o procedimento, a Promotoria de Justiça solicitou à Cagepa um levantamento completo sobre os reservatórios existentes na comarca.
Entre as informações requisitadas estavam o mapeamento e a situação detalhada de cada unidade, os cronogramas atualizados de manutenção preventiva e corretiva, laudos técnicos capazes de atestar a segurança estrutural e operacional e a identificação dos responsáveis técnicos pela fiscalização das estruturas.
Inspeções apontaram necessidade de avaliações técnicas
Na resposta apresentada pela Cagepa, foi constatada a inexistência de um cronograma de manutenção preventiva e a ausência de laudos técnicos para diversas unidades.
Conforme o material apresentado ao Ministério Público, as inspeções realizadas pela concessionária se baseavam em análises visuais.
A própria Cagepa reconheceu que esse tipo de vistoria tem caráter preliminar e não substitui um laudo técnico estrutural conclusivo. Dessa forma, o MPPB requisitou uma proposta concreta para a realização de vistorias nos reservatórios e a produção dos respectivos documentos técnicos sobre a segurança das estruturas.
A medida tem como finalidade reduzir riscos à coletividade e permitir uma avaliação mais detalhada das condições dos reservatórios que abastecem os municípios da região.
Cagepa apresenta cronograma em cinco etapas
Em atendimento à requisição do Ministério Público, a Cagepa apresentou um plano de ação dividido em cinco etapas.
O cronograma prevê visitas técnicas de campo aos reservatórios abrangidos pelo procedimento, consolidação das informações e dos relatórios produzidos durante as visitas e elaboração da documentação técnica necessária.
Também estão previstas a preparação do Termo de Referência, Projeto Básico e orçamento estimado, além da tramitação do processo de licitação, conforme a Lei nº 13.303/2016.
A última etapa contempla a execução das avaliações de campo, a realização de ensaios e a entrega dos laudos técnicos.
Promotoria vai acompanhar execução do plano
A Promotoria de Justiça de Guarabira informou que vai aguardar o envio dos laudos técnicos e acompanhar a execução do plano apresentado pela Cagepa.
A partir dos resultados das avaliações, poderão ser adotadas as providências consideradas necessárias para garantir a segurança hídrica e os direitos dos consumidores dos nove municípios abrangidos pelo procedimento.
A Cagepa é uma empresa do Governo da Paraíba responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.
Por: Informativo em Foco




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