Deputado é citado por edital e tem 15 dias para responder à denúncia da PGR por coação no curso do processo. STF pode julgá-lo à revelia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a respeito da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), e o parlamentar terá 15 dias para se manifestar.
Se não apresentar resposta no prazo estabelecido, Eduardo Bolsonaro poderá ser julgado à revelia pelo Supremo. A notificação por edital foi autorizada na segunda-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No processo penal, a intimação pessoal do acusado é obrigatória, mas foi considerada inviável neste caso.
O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Na decisão, Moraes afirmou que o próprio Eduardo confessou, por meio das redes sociais, sua atuação junto às autoridades norte-americanas e que estaria fora do país para evitar responsabilização judicial.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas”, destacou o ministro.
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF por coação no curso do processo. A acusação tem origem no inquérito que apura a atuação de ambos na promoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e contra autoridades do Supremo.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam agido com o objetivo de “demover o Supremo Tribunal Federal de eventual condenação” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado a uma suposta trama golpista.
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