Barroso redistribui ao ministro André Mendonça investigações da PF sobre fraudes no INSS, antes sob relatoria de Dias Toffoli.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (25) a redistribuição das investigações sobre fraudes em descontos de benefícios do INSS para o gabinete do ministro André Mendonça, após novo sorteio.
O processo estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que pediu ao presidente da Corte uma definição depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestar a atribuição do caso. O processo é físico e ainda não foi entregue ao gabinete do novo relator.
Em junho, Toffoli havia determinado que todas as apurações da Polícia Federal relacionadas ao tema fossem centralizadas em seu gabinete. Ele também solicitou manifestação da PGR, apresentada em 18 de agosto.
Agora, caberá a Mendonça decidir se mantém a centralização das investigações no Supremo ou se parte delas será remetida a instâncias inferiores.
A decisão de Toffoli em junho ocorreu após a Polícia Federal informar que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram citados nas apurações. Por terem foro privilegiado, os nomes levaram a investigação ao STF.
Os autos relacionados à operação Sem Desconto tramitam em sigilo, mantido pela Corte. Segundo a PF, a conexão com os políticos surgiu por meio de uma entidade investigada por descontos irregulares em aposentadorias. Essa empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.
À época, Pinato negou envolvimento e Onyx declarou ter feito campanha “dentro da lei e com as contas 100% aprovadas”.
Com a redistribuição, o ministro André Mendonça deverá decidir os próximos passos das investigações e avaliar se elas seguirão concentradas no Supremo ou divididas entre diferentes instâncias da Justiça.
Por Redação
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