Incra oficializa Assentamento Vanderley Caixe em Pedras de Fogo, beneficiando 323 famílias agricultoras e encerrando litígio de mais de 10 anos.
O Incra criou oficialmente o Assentamento Vanderley Caixe em Pedras de Fogo, na Região Metropolitana de João Pessoa, beneficiando 323 famílias agricultoras e encerrando um conflito fundiário que se arrastava desde 2013.
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A área destinada ao novo assentamento pertenceu à antiga Usina Maravilhas. A medida foi publicada na Portaria nº 1.298, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), e envolve o imóvel rural Engenho Dois Rios, com 1.936,53 hectares. Com a criação do assentamento, o Incra poderá selecionar famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O superintendente do Incra na Paraíba, Antônio Barbosa Filho, afirmou que a iniciativa proporciona segurança jurídica às famílias e fortalece a produção de alimentos voltada a programas governamentais e mercados locais.
“O Assentamento Vanderley Caixe vai proporcionar segurança jurídica às famílias que vivem na área e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar. O Incra continuará atuando para que essas famílias possam se organizar e produzir com dignidade e autonomia”, disse Barbosa Filho.
Aquisição da área por adjudicação
O Engenho Dois Rios foi o primeiro imóvel adquirido pelo Incra por adjudicação, mecanismo em que bens são transferidos após processos judiciais quando dívidas não são quitadas. Em agosto de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmou acordo com o Grupo Cruangi, proprietário da área, para recuperar R$ 217 milhões em dívidas tributárias com a União. A posse foi transferida ao Incra por meio da Carta de Adjudicação, expedida pela Justiça Federal de Pernambuco em 8 de agosto de 2025.
História e homenagem
O Acampamento Vanderley Caixe foi instalado em 13 de julho de 2013 e consolidou-se com atividades de agricultura familiar, produzindo frutas, hortaliças e raízes, parte destinada ao consumo das famílias e parte comercializada via Programas PAA e Pnae.
O nome do assentamento presta homenagem ao advogado e defensor de direitos humanos Vanderley Caixe (1937–2012), figura histórica nas lutas sociais da Paraíba. A medida encerra um litígio agrário de mais de uma década.
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