Mutirão do TJPB avalia condenações por pequenas quantidades de maconha e outros casos sensíveis, com apoio do CNJ e programa Fazendo Justiça.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza nesta sexta-feira (04) o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, com foco na revisão de condenações por porte de pequenas quantidades de maconha. A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada pelo programa Fazendo Justiça, seguirá até o dia 30 de julho.
O mutirão vai reavaliar casos de pessoas presas por porte ou tráfico de drogas, desde que envolvam quantidade inferior a 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas da substância. Os processos só serão considerados se não houver presença de outras drogas ou elementos que indiquem a prática de tráfico, como armas ou instrumentos de pesagem.
Além dos casos relacionados à maconha, o mutirão também abrangerá a análise de:
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Gestantes, mães ou mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência presas cautelarmente;
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Pessoas em prisão preventiva há mais de um ano;
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Condenados com direitos atrasados na Execução Penal, como progressão de regime e livramento condicional.
A iniciativa ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 afastou o enquadramento automático do porte de maconha para uso pessoal como crime. Com isso, o CNJ foi incumbido de organizar mutirões voltados à revisão de condenações classificadas como tráfico, mesmo na ausência de indícios concretos de comércio de drogas.
A ação do TJPB faz parte de um esforço nacional para alinhar o sistema penal à nova interpretação do STF, buscando garantir maior justiça e proporcionalidade nas decisões judiciais. O mutirão segue até o fim de julho e deve impactar diretamente na redução de prisões consideradas indevidas.
Por Redação
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