TCE-PB aponta que 111 obras de creches estão paralisadas na Paraíba e mais de 11 mil crianças estão sem atendimento

 Relatório revela que apenas 24% das obras foram concluídas; recursos de R$ 92 milhões seguem parados em contas bancárias

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou que 111 obras de creches estão paralisadas em 212 municípios paraibanos, dentro do Programa Estadual Paraíba Primeira Infância. O dado faz parte de uma auditoria apresentada na sessão do Pleno da Corte, evidenciando sérios problemas na execução das políticas públicas voltadas à educação infantil no estado.

O relatório, elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC) do TCE-PB, avaliou 215 creches com obras iniciadas entre janeiro e julho de 2022, por meio de convênios com a Secretaria de Estado da Educação. Até junho deste ano, apenas 52 unidades foram concluídas, representando apenas 24,4% do total. Além disso, 14,5% das obras sequer foram iniciadas ou não possuem dados atualizados no sistema de monitoramento GeoPB.

Mais de 11 mil crianças prejudicadas

A auditoria aponta que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos deixaram de ser atendidas em creches públicas por conta das paralisações. O cenário é ainda mais preocupante quando se considera que 60% das creches da Paraíba já operam com superlotação, conforme verificado em auditorias anteriores do próprio TCE.

R$ 92,4 milhões seguem sem uso

Outro dado alarmante do relatório é a existência de R$ 92,4 milhões ainda disponíveis nas contas bancárias dos convênios, mesmo com dezenas de obras em atraso ou paralisadas. Em pelo menos nove municípios — incluindo João Pessoa, Santa Rita, Guarabira e Cabedelo — não há qualquer indício de início das construções, apesar do repasse financeiro já realizado.

O levantamento também identificou que, nos municípios onde houve auditoria presencial (in loco), a chance de conclusão das obras foi 3,6 vezes maior, destacando a importância da fiscalização efetiva.

Medidas e providências

Para tentar reverter o quadro, o TCE-PB já iniciou uma série de ações:

• Emissão de relatórios individualizados para cada município;

• Identificação de obras não cadastradas ou com dados inconsistentes no GeoPB;

• Alertas formais aos gestores responsáveis pelos convênios;

• Articulação com a Secretaria de Estado da Educação para correções e retomada das obras;

• Representações ao Ministério Público de Contas, diante das irregularidades constatadas.

Por Redação

PARAIBA 24.7.25