O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (25), o mandado de segurança que pedia a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para investigar supostos desvios cometidos pela direção do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
Por 13 votos a 10, os desembargadores entenderam que o processo perdeu seu objeto — ou seja, tornou-se sem efeito prático — e, por isso, consideraram prejudicado o pedido. A tese da prejudicialidade foi a que prevaleceu no julgamento.
Segundo a relatora do caso e presidente da sessão, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, não caberia ao Judiciário utilizar-se de mandado de segurança para revisar o mérito da decisão do presidente da ALPB sobre a não abertura da CPI.
“A causa principal já não existe mais. E não seria possível aproveitar-se de mandado de segurança para atacar mérito de decisão do presidente da Assembleia, quando esse não era o objeto principal”, afirmou a magistrada durante o julgamento.
Na prática, a decisão do TJPB impede que a Assembleia Legislativa seja forçada judicialmente a abrir uma CPI para apurar os desvios no hospital, encerrando temporariamente esse caminho de investigação parlamentar.
O caso do Hospital Padre Zé tem gerado repercussão pública devido às denúncias de má gestão e possíveis desvios de recursos, envolvendo uma instituição de saúde filantrópica que presta atendimento à população carente.
Por Redação
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