Condenado por participação em um estupro coletivo na Itália, Robinho será julgado sobre a possibilidade de cumprir a pena no Brasil
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de homologação de sentença de Robinho, condenado na Itália por participação em um estupro coletivo em 2013. Como o jogador foi considerado culpado em todas as instâncias, o país europeu pediu a transferência da pena de nove anos de prisão para ser cumprida no Brasil, pois a nação não extradita seus cidadãos.
Ou seja, a decisão da Corte Especial do STJ não é sobre a inocência ou não de Robinho no caso de estupro. Isso porque o atleta já foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso. Ele só não foi preso na Itália por já estar no Brasil à época. Com isso, 15 ministros do tribunal – sendo que apenas três delas são mulheres – vão avaliar a solicitação do país europeu.
Ao todo, o Supremo Tribunal de Justiça conta com 33 ministros, mas a Corte Especial consiste em um colegiado formado por 15 dos mais antigos entre eles. A ministra Maria Thereza de Assis Moura é a presidente do STJ. Então, o que podemos esperar do julgamento de Robinho? A Trivela entrou em contato com a advogada Maíra Recchia, presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP e especialista em gênero, que explicou o processo.
O que podemos esperar do julgamento de Robinho?
Para que a sentença de Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples. Ou seja, metade mais um dos ministros presentes (oito). O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, comandará a sessão e, por isso, vota apenas em caso de empate. O pedido de homologação tem como relator o ministro Francisco Falcão.
O STJ prevê que haverá a realização de sustentações orais pelas partes no início do julgamento do caso do jogador. Cada um poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Após isso, começam as votações. Maíra explica que o pedido da Itália para que Robinho cumpra a sentença de nove anos de prisão no Brasil é um procedimento que não viola a Constituição, fazendo referência à argumentação da própria Procuradoria Geral da República, em novembro de 2023.
– A gente tem um parecer da Procuradoria (Geral) da República opinando para que ele (Robinho) cumpra a pena aqui no Brasil. Os requisitos para essa homologação de sentença, e posterior cumprimento de pena, estão presentes. Portanto, ele teria que cumprir. É isso que será discutido.
Outro detalhe é a possibilidade de algum ministro fazer um pedido de vista, quando o julgamento é suspenso e retomado em outra data. Caso isso aconteça, o prazo é de 60 dias corridos, que pode ser prorrogado por mais 30. Se a Corte Especial do STJ definir a homologação da sentença de Robinho, a tendência é que ele não seja preso imediatamente.
Defesa pode recorrer
– A defesa (de Robinho) pode apresentar embargos de declaração da decisão da Corte Especial, ou também um recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma violação constitucional, que parece ser a tese deles de cerceamento (de defesa). Acredito que ele não vá preso (imediatamente), porque tem outros recursos que ele pode manejar até que essa decisão também transite em julgado, ai, portanto, ele pode ser preso.
Maíra Recchia reconhece a importância da homologação da pena de Robinho tendo em vista outros casos semelhantes no futebol. Daniel Alves, por exemplo, está cumprindo sua sentença de quatro anos e seis meses em uma prisão espanhola por estupro. A advogada reforça que o atleta já foi condenado pelo crime na Itália, restando apenas decidir se ele será preso ou não no Brasil pela participação no estupro coletivo.
“É um avanço termos notícias em um caso como esse tão emblemático, se tratando de um jogador de futebol em mais um caso de violência sexual. É importante que o tribunal homologue essa condenação, porque não se discute mais o mérito, e sim se ele vai cumprir pena no Brasil ou não”, finalizou.
Por Trivela
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