Com a lei sancionada, fica vedada qualquer descaracterização das áreas em questão, para a finalidade de preservação das características originais.
O governador João Azevêdo sancionou, nesta sexta-feira (05), o Projeto de Lei que considera as Comunidades Quilombolas como patrimônio histórico e cultural da Paraíba. A proposta, conforme verificou o ClickPB, é de autoria da deputada Francisca Motta e acrescenta que essas comunidades devem ser identificadas e certificadas.
Com a lei sancionada, fica vedada qualquer descaracterização das áreas em questão, para a finalidade de preservação das características originais e quem o fizer estará sujeito a punição.
Serão adotadas todas as medidas necessárias para a efetivação do tombamento previsto nesta Lei, por meio do órgão competente.
Por ClickPB
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