O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a informação na última semana. O PL 334 de 2023, aprovado no Senado em junho, alivia encargos a 17 setores da economia.
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (29) a urgência e o mérito do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a informação na última semana. O PL 334 de 2023, aprovado no Senado em junho, alivia encargos a 17 setores da economia.
Além disso, traz uma “emenda municipalista”, que diminui de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária a prefeituras com população inferior a 142.633 habitantes.Em busca de caminhos para cumprir metas de primário propostas pelo marco fiscal, o governo tentou desarticular a medida no Senado e adiar sua apreciação.
Contudo a medida avançou. O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), deve propor emenda que alivia o custo à União do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. Não muda, contudo, a posição do governo em relação ao tema.
Elmar se baseou em um projeto antigo do senado Jaques Wagner (PT-BA) para propor uma “desoneração escalonada”, que impacta menos os cofres públicos. O projeto de 2021 do senador petista propõe escalonamento baseado no Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios.
De acordo com projeção do economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, o impacto da medida com o novo modelo para os cofres públicos seria de R$ 19 bilhões em 2024. No texto original, contudo, ultrapassaria R$ 20 bilhões.
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