No caso específico destes presos, juízes vão conduzir as audiências, mas a decisão de eles serem liberados ou não, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do inquérito dos atos antidemocráticos.
O mutirão de audiências de custódia dos presos nos ataques terroristas de domingo (8) e no acampamento bolsonarista podem ter desfecho diferente do esperado. Em entrevista ao ClickPB, nesta quinta-feira (12), o advogado paraibano, João Alberto, que segue na defesa dos presos em Brasília criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que interfere no poder dos juízes em audiências: "juiz não terá poder e de nada servirá".
"A audiência de custódia só existe para que seja apreciada a legalidade ou ilegalidade da prisão, bem como apreciar o pedido de relaxamento da prisão. Acontece que de acordo com a decisão do próprio ministro Alexandre de Morais que determinou a prisão, foi delegado aos juízes para que fizessem as audiências de custódia, mas não foi permitido que decidissem pela soltura. Então, o Supremo diz que os juízes não poderão decidir", explicou ao ClickPB.
Além de criticar a decisão do ministro do STF, Alexandre de Morais, o advogado destacou que casos como esse não são vistos a muito tempo e lembrou que desde a Constituinte de 88 não via situação semelhante. "Não existe precedentes assim de 1988 para cá", refletiu.
"Audiências não terão serventia nenhuma, pois o juiz não vai poder decidir conforme o livre convencimento dele, já que houve essa decisão do Supremo Tribunal Federal. São cenas lamentáveis de um episódio que precisa ser esquecido em nosso país", destacou.
Ele ainda revela ter esperanças que outros instrumentos como o Habeas Corpus sejam reconhecidos e libere as pessoas em casos especiais. "Mas ainda creio que em pedidos de Habeas Corpus ou de relaxamento para pessoas com comorbidades, o STF como um todo irá acatar esses recursos a partir desta sexta-feira (13), após encerramento das audiências de custódia", esclareceu.
Segundo a Polícia Federal, mais de 1.300 pessoas foram levadas para o presídio da Papuda e para a penitenciária feminina - a Colmeia. O mutirão de audiências conta com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e também a com a Corregedoria Nacional de Justiça. A intenção é que, até domingo (15), todo os presos já tenham passado por audiência de custódia.
No caso específico destes presos, juízes vão conduzir as audiências, mas a decisão de eles serem liberados ou não, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do inquérito dos atos antidemocráticos.
Confira a decisão obtida pelo ClickPB:
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