A PEC é uma resposta a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou um outro projeto sobre o piso salarial da enfermagem como inconstitucional.
Dois senadores da Paraíba, Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo votaram favoráveis a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2022) que prevê assistência financeira da União a estados, Distrito Federal, municípios e às entidades filantrópicas para viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A PEC foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e vai à promulgação.
A PEC determina que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber pelo menos R$ 2.375 por mês.
O texto relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi aprovado por unanimidade, com 72 votos em primeiro turno e 71 no segundo. A PEC é uma resposta a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou um outro projeto sobre o piso salarial da enfermagem como inconstitucional.
Barroso havia suspendido o piso em decisão cautelar no dia 4 de setembro para avaliar melhor os impactos que a medida teria na saúde e poderia gerar até a demissão em massa dos funcionários. Com a aprovação da nova PEC, caberá à União auxiliar o pagamento do piso salarial.
A senadora Nilda Gondim não compareceu a votação.
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