Quando é decretado o estado de emergência os contratos de aquisição de bens e serviços não precisam de licitação.
O governo da Paraíba decretou "estado de emergência" em 150 cidades do interior do estado. O decreto, publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial, afirma que a escassez de água provocada pela estiagem, vem causando danos à saúde e a subsistência da população. Ainda de acordo com o decreto, os danos a pecuária e a agricultura no momento atual caracterizam "situação de desastre".
A situação de emergência é valida por 180 dias. Nesse período, o Executivo irá abrir crédito extraordinário para auxiliar os municípios afetados. Fica autorizada também a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastre naturais.
Quando é decretado o estado de emergência, os contratos de aquisição de bens e serviços não precisam de licitação. Dessa forma, é possível contratar obras de reabilitação da área e alugar equipamentos de maneira mais rápida.
Por ClickPB
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