Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada.
Dois municípios da Paraíba tiveram situação de emergência por estiagem reconhecidas pelo Governo Federal. Conforme apurou o ClickPB, em portaria o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirma que Água Branca e Cacimbas, ambas estão localizadas na região do semiárido têm sido afetadas pelo fenômeno. Conforme apurou o ClickPB, após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada.
De acordo com o Ministério, as ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados.
Após aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado. A portaria nº 3.359 é assinada pelo secretário nacional de proteção e defesa civil, Alexandre Lucas Alves. Outros 15 municípios do país também tiveram situação de emergência reconhecidas na portaria, sendo nove por estiagem, dois por seca, dois por granizo, um por vendaval e um por enxurrada.
Confira a íntegra do decreto:
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