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18.10.22

TCE manda ex-prefeita devolver R$ 22 mil após denúncia por aluguel de "carro do lixo" a preços excessivos

 Conforme documento obtido pelo ClickPB, o TCE-PB fixou o prazo de 60 dias para a devolução do montante, cabendo ao atual prefeito Edglei Amorim do Nascimento, velar pelo integral cumprimento da decisão.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em sessão realizada nesta terça-feira (18), multou a ex-prefeita de Santo André na Paraíba, Silvana Fernandes Marinho, em  R$ 22.934,96 equivalente a 366,96 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba - UFRs/PB, devido ao excesso apurado com o aluguel do automóvel, responsável pela coleta de lixo na cidade em 2018.

Conforme documento obtido pelo ClickPB, o TCE-PB fixou o prazo de 60 dias para a devolução do montante, cabendo ao atual prefeito Edglei Amorim do Nascimento, velar pelo integral cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade e intervenção do Ministério Público Estadual, na hipótese de omissão. 

O TCE-PB identificou que os preços de locação do caminhão obteve valores excessivos, foram de mercado para a realização do objetivo que era a coleta de lixo durante o ano de 2018. 

Confira a decisão:

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