Mais cedo, presidente do TSE havia barrado propaganda por identificar 'viés político' no texto proposto, o que é proibido em período eleitoral. Nova decisão aponta trechos a serem alterados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reformou nesta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a veiculação, pelo governo federal, de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil.
Pela nova decisão, o governo fica autorizado a veicular o material, mas terá que fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral – que proíbe o uso de comunicações de governo para fazer campanha.
Segundo Moraes, o material divulgado deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha publicitária. E deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras "governo" ou "gov".
O presidente do TSE também determinou a retirada de um dos trechos que, segundo Moraes, "excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral".
O trecho citado pelo ministro é o que o governo afirma: "...E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia....".
No início da tarde, Moraes chegou a expedir uma decisão que vedava a veiculação do material. O ministro dizia ter identificado símbolos que fazem referência a uma determinada ideologia política e a "pretendentes de determinados cargos públicos".
Pouco depois, no entanto, a decisão foi reformada. Pelo novo entendimento do ministro, a campanha pode ser veiculada se esses pontos forem corrigidos na peça publicitária.
"Inegável a presença dos requisitos pela importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência. No tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país", afirmou Moraes no novo despacho.
Ao TSE, o governo argumentou que as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade "nesta importante data comemorativa com valorização das principais figuras históricas do Brasil".
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.
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