Comissão do Senado aprova regra que permite acumular crédito de telefonia não usado no mês seguinte

 Se não houver nenhum recurso, texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

 

Foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira, projeto que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses seguintes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.

Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

"Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo", diz o relatório de Gurgacz.

 

 

Por O Globo

POLITICA 10.8.22