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MPCE entra com ação contra Léo Lins e pede multa de R$ 20 mil por cada 'piada' desrespeitosa

 A apresentação na capital cearense está marcada para o dia 30 de julho.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça nesta segunda-feira (11) que proíba o humorista Leo Lins de fazer piadas de cunho preconceituoso contra pessoas com deficiência, idosos e outras minorias. Lins tem show agendado em Fortaleza para o próximo dia 30 de julho. O humorista apareceu em um vídeo fazendo uma piada ofensiva sobre uma criança com hidrocefalia, que viveria no Ceará.

A Ação Civil Pública foi instaurada após uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secção Ceará. No pedido, o MPCE pede ainda que a Justiça determine a aplicação de multa no valor de R$ 20 mil por cada menção desrespeitosa a quaisquer minorias que eventualmente seja feita durante o show.

A repercussão negativa do vídeo e do ato levou à demissão de Leo do SBT, emissora onde ele trabalhava. A empresa não quis comentar se o fato tinha relação com a fala do humorista.

A iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência considerou conteúdos de vídeos divulgados publicamente pelo humorista, nos quais ele profere piadas preconceituosas sobre nordestinos, crianças com hidrocefalia, surdos e pessoas acometidas de mal de Parkinson e gagueira.

O MPCE reforçou que o artigo 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os estados comprometeram-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência.

Hidrocefalia

A hidrocefalia é uma condição que acontece quando a quantidade de líquido cefalorraquidiano (LCR) ou liquor, como também é conhecido, aumenta no crânio.

Este acréscimo anormal do volume de liquor dilata os ventrículos e comprime o cérebro contra os ossos do crânio, provocando uma série de sintomas que necessitam de tratamento de emergência para prevenir danos mais sérios, segundo o Ministério da Saúde.

A doença é classificada em três tipos:

  • hidrocefalia obstrutiva: quando há um bloqueio no sistema ventricular do cérebro, impedindo que o líquido cefalorraquidiano flua normalmente pelo cérebro e pela medula espinhal;
  • hidrocefalia não-obstrutiva: quando há baixa produção ou absorção do líquido cefalorraquidiano;
  • hidrocefalia de pressão normal: quando há trauma ou doença, e afeta principalmente pessoas idosas. As causas exatas deste tipo ainda não estão definidas.

Conforme o Ministério da Saúde, o tratamento padrão para a hidrocefalia é o implante de uma válvula que drena e redireciona o excesso de líquido dos ventrículos do cérebro para outra parte do corpo.

Outra opção é o terceiro ventriculostomia endoscópica (ETV), procedimento cirúrgico que se concentra em aliviar o acúmulo de pressão de líquido no terceiro ventrículo do cérebro. O procedimento é feito por meio de um "desvio de líquido cefalorraquidiano intracraniano".

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