Sistema S diz que ainda não há ação penal e Buega defendeu legalidade em contratos.
A relação entre a empresa Xpress e parentes do diretor regional do Senai não é algo novo, tratando-se da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep). Algumas das empresas investigadas na Operação Cifrão, desencadeada em 2020 pelo Gaeco, CGU e Polícia Federal, tinham ligações com dirigentes do Sistema S. A informação foi revelada nesta quarta-feira (20) pelo jornalista João Paulo Medeiros, do Jornal da Paraíba.
Pelo menos é o que foi relatado pela Nota Técnica elaborada pela CGU e a na decisão judicial que determinou, na época, os mandados de busca e apreensão cumpridos pelos investigadores.
A investigação foi enviada da Justiça Federal para a esfera estadual. De acordo com o Gaeco, o material aguarda a conclusão de perícias da Polícia Federal.
A Cifrão apurou superfaturamento e um suposto beneficiamento de empresas contratadas para execução de obras das entidades.
De acordo com as autoridades, na época da deflagração da Cifrão, as empresas pagavam uma espécie de ‘caução’ para participar das licitações. O dinheiro ‘adiantado’, conforme a auditoria da CGU, tinha um percentual que variava entre 5% e 10% do valor do contrato.
Isso, de acordo com a CGU, diminuía a possibilidade de que outras empresas, de menor porte, pudessem concorrer no certame.
Três contratos foram alvos dos investigadores: um de R$ 1,4 milhão, no qual teria havido um superfaturamento de R$ 291 mil, conforme a CGU; um outro de R$ 2,8 milhões, com superfaturamento estimado em R$ 1,2 milhão pelos investigadores; e um terceiro, de 3,7 milhões, no qual a CGU acredita ter encontrado indícios de superfaturamento de R$ 490 mil.
As empresas que venceram os contratos
Uma das empresas com contrato investigado é a LPM Construção de Edifício Ltda. O empreendimento foi contratado por R$ 1,4 milhão e tinha em seu quadro societário, naquela época, Marconi Wanderley, Laudemiro de Souza Barros e Francisco de Paula Abrantes de Oliveira.
Segundo os investigadores, Marconi é cunhado do atual tesoureiro da Fiep, o empresário Marconi Tarradt. Já Laudemiro é genro do tesoureiro.
“As constatações de vínculos já registradas pela CGU foram reforçadas após a análise de dados bancários dos investigados (oriundos da medida de afastamento de sigilo bancário nº 0801402-78.2019.4.05.8201), bem como por meio de diligência de confirmação de endereços”, relata a decisão judicial, citando a investigação.
Hoje a empresa está “inapta”, segundo dados da Receita Federal.
Já a Roma Construção e Manutenção Ltda foi contratada por R$ 2,8 milhões para execução de obras de construção e reforma dos Centros de Atividades do SESI. Conforme a CGU, foi exigida como garantia um aporte de 5% (cinco por cento) do valor orçado, o que teria afastado as empresas que não dispunham de R$ 141 mil para depositar.
“A empresa Roma Construção pertence a François de Araújo Morais, porém, a CGU identificou que a anotação.
de responsabilidade técnica (ART) foi paga com recursos da conta bancária de titularidade de Marcos Otoniel Marinho de Brito (marido de Chenia Maia Camelo Brito, chefe de gabinete do diretor presidente da FIEP/SESI/SENAI, Francisco de Assis Benevides Gadelha”, discorre a decisão judicial, com base nos elementos apresentados pelos investigadores.
De acordo com o relato contido no despacho que determinou as buscas, Marcos Otoniel “também é o signatário dos recibos de pagamentos efetuados pelo SESI/PB, indicando que ele seria o responsável por representar a empresa ROMA junto ao SESI”.
No caso da Construtora Absolute Eireli – ME, o empreendimento foi contratado por R$ 3,7 milhões pelo Sesi.
“Após deferimento do afastamento do sigilo bancário, constatou-se vultosa movimentação financeira entre a Construtora Absolute e a ex-sócia e ex-funcionária da comissão de licitação do SESI/PB, Catarina Rocha, o que demonstra que ela participava ao menos da gestão financeira da empresa. Constatou-se, ainda, repasse de valores das contas da Construtora Absolute para funcionários e ex-funcionários das entidades do Sistema “S” na Paraíba”, diz outro trecho da decisão judicial, ao citar a investigação.
Sistema S diz que ainda não há ação penal e Buega defendeu legalidade em contratos
Presidente da Fiep e alvo da Cifrão, Buega Gadelha negou irregularidades na época. Ele afirmou que não houve desvio nas obras e que o caução, solicitado nos procedimentos licitatórios, foi ratificado pelo TCU.
Ele está desde 1995 no comando da Fiep e deverá tentar um novo mandato. A eleição interna da entidade foi antecipada pela Diretoria para 30 de setembro.
Ao blog, o Gerente Jurídico do Sistema Indústria da Paraíba, Júlio Sarmento, disse que “é importante destacar que não há Ação Penal em curso, mas apenas processo investigativo”.
“Atualmente os fatos relacionados à Operação Cifrão encontram-se em fase de apuração administrativa, por meio de Inquérito Policial, não havendo nenhuma Ação Penal em trâmite que esteja atrelada ou relacionada aos fatos envolvendo o SESI – Departamento Regional da Paraíba e os seus Dirigentes. Informamos ainda que as partes impetraram medida impugnatória judicial para o trancamento do Inquérito Policial, estando, pois, o pedido da defesa pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, para análise da tese defensiva por atipicidade da conduta”, explicou Sarmento.
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